Lei Ordinária nº 961, de 06 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
961
Ano
2003
Data
06/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/11/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação e acrescenta itens à artigos da Lei nº 784/2001 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 784, de 30 de outubro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.034, de 22 de junho de 2004
Anexos Norma Jurídica