Lei Ordinária nº 1.070, de 28 de janeiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1070
Ano
2005
Data
28/01/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/01/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Parcela débito de natureza tributária e revoga o artigo 142, da Lei 784/2001 ( Código Tributário Municipal).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 784, de 30 de outubro de 2001
Anexos Norma Jurídica