Lei Ordinária nº 1.262, de 07 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1262
Ano
2007
Data
07/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/03/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/03/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal de acompanhamento, controle social, comprovação e fiscalização dos recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização do magistério.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.442, de 09 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica