Lei Ordinária nº 2.442, de 09 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2442
Ano
2021
Data
09/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/03/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o novo Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb de que trata a Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.262, de 07 de março de 2007
Anexos Norma Jurídica