Lei Ordinária nº 1.469, de 22 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1469
Ano
2009
Data
22/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/10/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a contribuição de melhoria e revoga artigos da Lei Municipal nº 784, de 30 de outubro de 2001.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 784, de 30 de outubro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.867, de 04 de abril de 2014
Anexos Norma Jurídica