Lei Ordinária nº 1.816, de 21 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1816
Ano
2013
Data
21/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/11/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/03/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria perímetro urbano do município de Barão.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.981, de 05 de março de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.953, de 26 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica