Lei Ordinária nº 1.906, de 16 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1906
Ano
2014
Data
16/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/07/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/03/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Delimita o perímetro urbano da linha Francesa Baixa.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.762, de 15 de agosto de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.953, de 26 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica