Lei Ordinária nº 2.465, de 30 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2465
Ano
2021
Data
30/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/06/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Redação do artigo 2º e do artigo 4º da Lei nº 1695 de 08 de agosto de 2012 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.695, de 08 de agosto de 2012
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.510, de 25 de outubro de 2021
Anexos Norma Jurídica