Lei Ordinária nº 2.503, de 05 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2503
Ano
2021
Data
05/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/10/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
03/04/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2361 de 27 de março de 2020 que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do município de Barão.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.361, de 27 de março de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 03 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica