Lei Complementar nº 1, de 03 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1
Ano
2024
Data
03/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
03/04/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Barão. Revoga as Leis Municipais nº 2361, de 27 de março de 2020, nº 2503 de 05 de outubro de 2021, nº 2731 de 19 de abril de 2023 e nº 2745 de 06 de junho de 2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.361, de 27 de março de 2020
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.503, de 05 de outubro de 2021
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.731, de 19 de abril de 2023
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.745, de 06 de junho de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3, de 11 de julho de 2024
Anexos Norma Jurídica