Lei Complementar nº 3, de 11 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3
Ano
2024
Data
11/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
11/07/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar Municipal nº 01 de 03 de abril de 2024, que estabelece o Pano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Barão.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 03 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica