Lei Complementar nº 19, de 27 de março de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
19
Ano
1989
Data
27/03/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/04/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Código de Obras.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 391, de 19 de maio de 1995
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.855, de 29 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica