Lei Ordinária nº 391, de 19 de maio de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
391
Ano
1995
Data
19/05/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/05/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 14 da Lei nº 19 de 27 de março de 1989, Código de Obras do município de Barão.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 19, de 27 de março de 1989
Anexos Norma Jurídica