Lei Ordinária nº 3.018, de 30 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3018
Ano
2025
Data
30/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/10/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal - PMEF
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.964, de 06 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica