Lei Ordinária nº 2.964, de 06 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2964
Ano
2025
Data
06/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/05/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
30/10/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reestrutura o programa Municipal de Educação Fiscal - PMEF
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.614, de 25 de maio de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.018, de 30 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica