Lei Ordinária nº 413, de 22 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
413
Ano
1995
Data
22/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
30/10/2001
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dsipõe sobre a conversão para UFIR dos valores dos tributos, tarifas e preços públicos municipais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 784, de 30 de outubro de 2001
Anexos Norma Jurídica