Matérias do Expediente (38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 2542 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 108
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Instituto de Estudos de Protestos do Rio Grande do Sul - IEPRO e fixa valor mínimo para ajuizamento de Execução Fiscal. - |
Não há resultado |
| 2 |
Ata nº 882 de 2021
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
|
Ata da Sessão Ordinária do dia 18 de outubro de 2021 - |
Aprovado por Unanimidade |