Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 2916 de 2025
Processo: -
Autor: Mandato 2025/2028
Protocolo: 7
Turno: -
Texto original
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Altera Lei Municipal nº 1183 de 07 de junho de 2006 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores. Altera as leis Municipais nº 1194/2006, nº 1229/2006, nº 1509/2010, nº 1771/2013, nº 1857/2014, nº 1971/2015 e nº 2613/2022. - - |
Aprovado pela Maioria |
| 2 |
Projeto de Lei nº 2925 de 2025
Processo: -
Autor: Mandato 2025/2028
Protocolo: 16
Turno: -
Texto original
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Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 3.764,68 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 2926 de 2025
Processo: -
Autor: Mandato 2025/2028
Protocolo: 17
Turno: -
Texto original
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Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 11.791,35 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 2927 de 2025
Processo: -
Autor: Mandato 2025/2028
Protocolo: 18
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por necessidade temporária de excepcional interesse público na função de Agente Comunitário de Saúde - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 2929 de 2025
Processo: -
Autor: Mandato 2025/2028
Protocolo: 20
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por necessidade temporária de excepcional interesse público nas funções de professor dos anos iniciais do ensino fundamental e professor de educação infantil. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 2934 de 2025
Processo: -
Autor: Mandato 2025/2028
Protocolo: 25
Turno: -
Texto original
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Autoriza o poder Executivo a contratar pessoal por necessidade temporária de excepcional interesse público na função de professor de educação infantil - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 2935 de 2025
Processo: -
Autor: Mandato 2025/2028
Protocolo: 26
Turno: -
Texto original
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Concede revisão na remuneração dos Conselheiros Tutelares fixada pela Lei Municipal nº 1794/2013 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei nº 2936 de 2025
Processo: -
Autor: Mandato 2025/2028
Protocolo: 27
Turno: -
Texto original
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Concede revisão do vencimento do emprego de Agente Comunitário de Saúde criado pela Lei Municipal nº 1089/2005, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei nº 2937 de 2025
Processo: -
Autor: Mandato 2025/2028
Protocolo: 28
Turno: -
Texto original
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Estabelece índice para revisão geral anual e concede reajuste dos vencimentos dos servidores, dos proventos e das pensões do Poder Executivo - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 29
Turno: -
Texto original
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Estabelece índices para a revisão geral anual e concede reajuste dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo - - |
Aprovado por Unanimidade |