Matérias do Expediente (29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Ata da Sessão Ordinária do dia 18 de agosto de 2025 - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 2993 de 2025
Processo: -
Autor: Mandato 2025/2028
Protocolo: 91
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do art. 47 da Lei Municipal nº 2823, de 03 de abril de 2024, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos servidores públicos efetivos do Município de Barão. - |
Matéria lida |