Matérias da Ordem do Dia (37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 3006 de 2025
Processo: -
Autor: Mandato 2025/2028
Protocolo: 105
Turno: -
Texto original
|
Abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 22.734,91 (vinte e dois mil setecentos e trinta e quatro reais e noventa e um centavos) - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 3007 de 2025
Processo: -
Autor: Mandato 2025/2028
Protocolo: 106
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal - PMEF - - |
Aprovado por Unanimidade |