Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 2717 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 18
Turno: -
Texto original
|
Abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 56,00 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 2718 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 19
Turno: -
Texto original
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Abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 15.000,00 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 2719 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 20
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1571 de 16 de fevereiro de 2011 que dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 2720 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 21
Turno: -
Texto original
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Abre crédito especial por superávit financeiro no valor de R$ 250.843,38 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 2724 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 25
Turno: -
Texto original
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Abre crédito especial por superávit financeiro no valor de R$ 36.901,50 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 2725 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 26
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1794 de 02 de outubro de 2013, que dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, o sistema municipal de atendimento socioeducativo e o conselho tutelar. - - |
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