Matérias do Expediente (12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Ata da Sessão ordinária do dia 24 de abril de 2023 - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 2742 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 45
Turno: -
Texto original
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Institui o vencimento do emprego de Agente Comunitário de Saúde, criado pela Lei Municipal nº 1.089/2005, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Pedro Gilson Jahn
Protocolo: 47
Turno: -
Texto original
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Denomina logradouro público como Rua Ermínio Schafer - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Pedro Gilson Jahn
Protocolo: 48
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.046 de 03 de agosto de 2004 - |
Matéria lida |