Matérias da Ordem do Dia (28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 2762 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 81
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do art. 1º e acrescenta parágrafos ao art. 6º da lei nº 2339 de 19 de dezembro de 2019 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 2772 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 93
Turno: -
Texto original
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Altera o art. 1º da Lei nº 2286 de 18 de abril de 2019 e dá outras providências - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 2773 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 94
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por necessidade temporária de excepcional interesse público para atender a situação emergencial na função de monitor (a) de educação infantil - - |
Aprovado por Unanimidade |