Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 2575 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 1
Turno: -
Texto original
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Estabelece índice para Revisão Geral Anual dos Servidores, dos proventos e das pensões, do Poder Executivo. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 2576 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 2
Turno: -
Texto original
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Altera parcialmente a tabela de pagamento do cargo de provimento efetivo de Professor, Lei Municipal nº 1665 de 04 de abril de 2012 e alterações, Plano de Carreira do Magistério. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 2577 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 3
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 1508 de 07 de abril de 2010 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 2578 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 4
Turno: -
Texto original
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Cria padrão de vencimento para o quadro de Cargos em Comissão. Altera carga horária e o padrão de vencimento do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 2579 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 5
Turno: -
Texto original
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Concede revisão na remuneração dos Conselheiros Tutelares fixada pela Lei Municipal nº 1794/2013. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 2580 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 6
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1182 de 07 de junho de 2006, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 2585 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 14
Turno: -
Texto original
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Abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 65.000,00 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei nº 2586 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 15
Turno: -
Texto original
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Suplementa verba orçamentária por superávit financeiro no valor de R$ 397.134,34 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 9
Turno: -
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Concede Revisão Geral anual aos Secretários Municipais e aos ocupantes de cargo eletivo, Prefeito, Vice Prefeito e Vereadores - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 10
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 1516 de 06 de maio de 2010 que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores da câmara - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 24
Turno: -
Texto original
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Estabelece índices para a Revisão Geral Anual dos Servidores do Poder Legislativo - - |
Aprovado por Unanimidade |