Matérias do Expediente (39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Ata da Sessão Ordinária 27 de novembro de 2023 - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 2798 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 126
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do art. 4º da Lei 2752 de 04 de julho de 2023 e respectiva minuta de contrato para Concessão de Incentivo a Indústria. - |
Matéria lida |