Matérias da Ordem do Dia (39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 2792 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 119
Turno: -
Texto original
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Autoriza Suplementação por maior arrecadação no exercício de 2023 no valor de R$ 1.919,17 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 2793 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 120
Turno: -
Texto original
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Autoriza e regulamenta o procedimento de dação em pagamento de bens imóveis para extinção de débitos de natureza tributária, inscritos em dívida ativa municipal e abre crédito especial por redução orçamentária no valor de R$ 188.000,00. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 2799 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 127
Turno: -
Texto original
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Suplementação por arrecadação a maior, no valor de R$ 63.314,10 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 2800 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 128
Turno: -
Texto original
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Abre Crédito Especial por Redução Orçamentária no valor de R$ 194.000,00 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Pedro Gilson Jahn
Protocolo: 117
Turno: -
Texto original
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Denomina Logradouro Público como "Rua Selério Sauthier". - - |
Aprovado por Unanimidade |