Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Barão. Revoga as Leis Municipais nº 2361, de 27 de março de 2020, nº 2503 de 05 de outubro de 2021, nº 2731 de 19 de abril de 2023 e nº 2745 de 06 de junho de 2023.

O projeto permaneceu na Casa para análise na próxima Sessão

Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em doação e dá outras providências

Pedido de Vistas Vereador Bernardino

Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por necessidade temporária de excepcional interesse público nas funções de Monitor (a) de Educação Infantil e de Monitor (a) Escolar.

Define a Orquestra Municipal de Barão como Patrimônio Imaterial do Município de Barão

Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Resolução 01/2023 de 17 de outubro de 2023, que regulamenta o art. 61 do Regimento Interno, definindo os critérios e os valores a serem observados para as representações externas da Câmara Municipal de Barão