Projeto de Lei nº 2542 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
2542
Data de Apresentação
22/10/2021
Número do Protocolo
108
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Instituto de Estudos de Protestos do Rio Grande do Sul - IEPRO e fixa valor mínimo para ajuizamento de Execução Fiscal.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada