Matérias da Ordem do Dia (39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 2542 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 108
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Instituto de Estudos de Protestos do Rio Grande do Sul - IEPRO e fixa valor mínimo para ajuizamento de Execução Fiscal. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 2547 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 110
Turno: Único
Texto original
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Abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 238.750,00 e revoga a Lei nº 2512 de 26 de outubro de 2021. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 2549 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 117
Turno: -
Texto original
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barão para o Exercício Financeiro de 2022. - - |
Matéria lida |