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PLEI 2446/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo conceder incentivo a empresa Mangueplast Indústria de Mangueiras Ltda, nos termos da Lei Municipal nº 550/1998.
Apresentação: 29 de Outubro de 2020
Protocolo: 79/2020, Data Protocolo:
29/10/2020 -
Horário: 16:45:46
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Novembro de 2020
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2020
Última Ação: Matéria aprovada em Sessão Ordinária do dia 24 de novembro de 2020
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.414, de 27 de novembro de 2020
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PLEI 2447/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o reajuste, o calendário de pagamento e os descontos concedidos sobre: o IPTU, o ISSQN - Fixo e sobre as taxas Municipais e fixa o valor da Unidade de Referência Municipal - URM.
Apresentação: 20 de Novembro de 2020
Protocolo: 80/2020, Data Protocolo:
20/11/2020 -
Horário: 15:38:28
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Dezembro de 2020
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2020
Última Ação: Matéria aprovada em Sessão Ordinária do dia 08 de dezembro de 2020.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.416, de 09 de dezembro de 2020
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PLEI 2448/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõem sobre a permissão de uso do imóvel rural constante na matrícula nº 17.905 livro 02 do Registro Geral de Imóveis de Carlos Barbosa para o Esporte Clube Cultural Recreativo Copacabana - CNPJ 90.876.962/0001-00.
Apresentação: 20 de Novembro de 2020
Protocolo: 81/2020, Data Protocolo:
20/11/2020 -
Horário: 15:44:02
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Dezembro de 2020
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2020
Última Ação: Matéria aprovada em Sessão Ordinária do dia 08 de dezembro de 2020.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.417, de 09 de dezembro de 2020
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PLEI 2449/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Abre crédito especial por arrecadação a maior, no valor de R$ 11.431,00.
Apresentação: 27 de Novembro de 2020
Protocolo: 82/2020, Data Protocolo:
27/11/2020 -
Horário: 15:57:45
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Dezembro de 2020
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2020
Última Ação: Matéria aprovada em Sessão Ordinária do dia 08 de dezembro de 2020.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.418, de 09 de dezembro de 2020
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PLEI 2450/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Revoga a lei Municipal nº 2306 de 30 de agosto de 2019 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2020
Protocolo: 83/2020, Data Protocolo:
15/12/2020 -
Horário: 16:32:06
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Rejeitadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Dezembro de 2020
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2020
Última Ação: Matéria rejeitada pela maioria dos Vereadores.
Texto Original
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PLEG 121/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Concede Revisão Geral Anual aos Secretários Municipais e aos ocupantes de cargo eletivo, Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores.
Apresentação: 17 de Março de 2020
Protocolo: 22/2020, Data Protocolo:
17/03/2020 -
Horário: 15:39:23
Autor:
Vereador Pedro Gilson Jahn
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Março de 2020
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2020
Última Ação: Matéria aprovada em Sessão Ordinária de 17 de março de 2020
Documentos Acessórios:
4
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.358, de 20 de março de 2020
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PLEG 122/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Estabelece índices para a Revisão Geral Anual aos Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo.
Apresentação: 17 de Março de 2020
Protocolo: 23/2020, Data Protocolo:
17/03/2020 -
Horário: 15:49:22
Autor:
Vereador Pedro Gilson Jahn
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Março de 2020
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2020
Última Ação: Matéria aprovada em Sessão Ordinária de 17 de março de 2020.
Documentos Acessórios:
2
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.359, de 20 de março de 2020
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PLEG 123/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica, estabelece normas e procedimentos para atos públicos de liberação de atividade econômica e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2020
Protocolo: 30/2020, Data Protocolo:
05/05/2020 -
Horário: 15:34:43
Autor:
Vereador Bernardino Scottá
Vereador Laudir Abel
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Maio de 2020
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2020
Última Ação: Matéria aprovada em Sessão ordinária de 26 de maio de 2020
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.383, de 07 de julho de 2020
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PLEG 124/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de uso do imóvel rural constante na matrícula nº 17.905 livro 2 do Registro Geral, fls. 01 do Registro Geral de Imóveis de Carlos Barbosa para o Esporte Clube Cultural Recreativo Copacabana - CNPJ 90.876.962/0001-00.
Apresentação: 7 de Julho de 2020
Protocolo: 49/2020, Data Protocolo:
07/07/2020 -
Horário: 17:08:08
Autor:
Vereador Dalcir Luis Ebeling
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Novembro de 2020
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2020
Última Ação: Matéria aprovada em Sessão Ordinária de 17 de novembro de 2020
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.420, de 15 de dezembro de 2020
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PLEG 125/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Barão para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Julho de 2020
Protocolo: 51/2020, Data Protocolo:
29/07/2020 -
Horário: 8:43:16
Autor:
Mesa Diretora 2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Setembro de 2020
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2020
Última Ação: Matéria aprovada em Sessão Ordinária do dia 1º de setembro de 2020
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.390, de 03 de setembro de 2020
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PLEG 126/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários do Município de Barão para vigorar no período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Julho de 2020
Protocolo: 52/2020, Data Protocolo:
29/07/2020 -
Horário: 8:57:55
Autor:
Mesa Diretora 2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Setembro de 2020
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2020
Última Ação: Matéria aprovada em Sessão Ordinária de 1º de setembro de 2020
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.391, de 03 de setembro de 2020
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PLEG 127/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina a Unidade Básica de Saúde de Linha Francesa Alta como "Unidade Básica de Saúde Drº João Carlos Vieira de Azevedo"
Apresentação: 25 de Agosto de 2020
Protocolo: 55/2020, Data Protocolo:
25/08/2020 -
Horário: 18:38:47
Autor:
Vereador Dalcir Luis Ebeling
Vereador Marino Pedro Zagonel
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Setembro de 2020
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2020
Última Ação: Matéria aprovada em Sessão Ordinária de 15 de setembro de 2020
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.395, de 16 de setembro de 2020
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PLEG 128/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina a Unidade Básica de Saúde de Arroio Canoas como "Unidade Básica de Saúde Drº Victor Hugo Lenz Pereira".
Apresentação: 25 de Agosto de 2020
Protocolo: 56/2020, Data Protocolo:
25/08/2020 -
Horário: 18:41:50
Autor:
Vereador Dalcir Luis Ebeling
Vereador Marino Pedro Zagonel
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Setembro de 2020
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2020
Última Ação: Matéria aprovada em Sessão ordinária de 15 de setembro de 2020
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.396, de 16 de setembro de 2020
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PLEG 129/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera o artigo 15 da Lei nº 2289 de 30 de abril de 2019.
Apresentação: 1 de Setembro de 2020
Protocolo: 60/2020, Data Protocolo:
01/09/2020 -
Horário: 15:35:07
Autor:
Vereador Pedro Gilson Jahn
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Setembro de 2020
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2020
Última Ação: Matéria aprovada em Sessão Ordinária de 15 de setembro de 2020
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.397, de 16 de setembro de 2020
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PLEG 130/2020 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Acrescenta § 6º e inciso I ao artigo 4º da Lei nº 784 de 30 de outubro de 2001.
Apresentação: 5 de Outubro de 2020
Protocolo: 73/2020, Data Protocolo:
05/10/2020 -
Horário: 16:33:42
Autor:
Vereador Dalcir Luis Ebeling
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Novembro de 2020
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2020
Última Ação: Matéria aprovada em Sessão Ordinária de 17 de novembro de 2020
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.419, de 15 de dezembro de 2020
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VET 1/2020 - Veto
Ementa: Veto total ao Projeto do Legislativo 123/2020.
Apresentação: 9 de Junho de 2020
Protocolo: 42/2020, Data Protocolo:
09/06/2020 -
Horário: 15:53:59
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2017/2020
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Rejeitadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Junho de 2020
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2020
Última Ação: Matéria rejeitada pelos vereadores. Veto derrubado por 7 contrários x 1 favorável.
Texto Original
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