Lei Ordinária nº 86, de 01 de fevereiro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
86
Ano
1990
Data
01/02/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/02/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
30/10/2001
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Barão e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 144, de 22 de março de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 520, de 03 de outubro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 656, de 14 de março de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 784, de 30 de outubro de 2001
Anexos Norma Jurídica