Lei Ordinária nº 520, de 03 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
520
Ano
1997
Data
03/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/10/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
30/10/2001
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reduz a alíquota percentual do ISSQN
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 86, de 01 de fevereiro de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 784, de 30 de outubro de 2001
Anexos Norma Jurídica