Lei Ordinária nº 447, de 19 de julho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
447
Ano
1996
Data
19/07/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/07/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
15/12/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 180 de 13 de setembro de 1991.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 180, de 13 de setembro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.540, de 15 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica