Matérias da Ordem do Dia (14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 2840 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 48
Turno: -
Texto original
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Concede Contribuição Corrente à Associação Comercial e Industrial Baronense e dá outras providências - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 2841 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 49
Turno: -
Texto original
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Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 16.352,35 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 2842 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 50
Turno: -
Texto original
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Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 12.000,00 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 2843 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 51
Turno: -
Texto original
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Suplementa Verba Orçamentária por Superávit Financeiro no valor de R$ 15.144,56 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 2851 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 61
Turno: -
Texto original
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Abre Crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 200.000,00 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 63
Turno: -
Texto original
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Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) incidente sobre imóveis edificados atingidos pelas chuvas intensas ocorridas no Município de Barão a partir de 29 de abril de 2024. - - |
Aprovado por Unanimidade |