Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 2847 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 57
Turno: -
Texto original
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Abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor R$ 99.442,00 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 2848 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 58
Turno: -
Texto original
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Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro, no valor R$ 27.144,56. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 2852 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 66
Turno: -
Texto original
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Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 29.850,00 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 2854 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 68
Turno: -
Texto original
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Abre Crédito Especial por Redução Orçamentária, no valor de R$ 36.700,00 - - |
Aprovado pela Maioria |
| 5 |
Projeto de Lei nº 2860 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 74
Turno: -
Texto original
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Suplementa verba orçamentária por excesso de arrecadação no valor de R$ 200.000,00 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Vereador Pedro Gilson Jahn
Protocolo: 56
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Programa de Regularização Administrativa das construções já edificadas no município de Barão e dá outras providências. - - |
Aprovado pela Maioria |