Matérias da Ordem do Dia (21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar Municipal nº 01 de 03 de abril de 2024, que estabelece o Pano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Barão.

Suplementa verba orçamentária por excesso de arrecadação no valor de R$ 19.052,69

Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terras para a promoção da cultura e do lazer.

Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 40.000,00

Moção de apoio ao Projeto de Lei nº 145/2024 da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, de autoria do Deputado Guilherme Pasin (PP), que “Cria a Política Estadual de Apoio e Fomento a Desassoreamento de rios, arroios, açudes, lagos, lagoas, lagunas e canais visando à prevenção e minimização dos efeitos e danos causados por enchentes, inundações e alagamentos no território gaúcho, reconhece a atividade de desassoreamento como de relevante interesse social do Estado do Rio Grande do Sul; e dá outras providências”.

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