Matérias do Expediente (33ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Ata da Sessão Ordinária do dia 09 de outubro de 2023 - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 2781 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 105
Turno: -
Texto original
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Altera os artigos 11, 63, 93, 101, 102, 103, 104, 105 e 106 da Lei Orgânica Municipal. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 2782 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 106
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal 1182 de 07 de junho de 2006, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 2783 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 107
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Barão - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei nº 2784 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 108
Turno: -
Texto original
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Estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Barão, revoga as Leis Municipais nº 2361 de 27 de março de 2020, nº 2503 de 05 de outubro de 2021, nº 2731 de 19 de abril de 2023 e nº 2745 de 06 de junho de 2023. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei nº 2785 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 109
Turno: -
Texto original
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Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da lei nº 1506 de 17 de março de 2010 - |
Matéria lida |