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PLEI 2651/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Suplementa Verba Orçamentária por excesso de arrecadação no valor de R$ 3.000.000,00
Apresentação: 30 de Junho de 2022
Protocolo: 97/2022, Data Protocolo:
30/06/2022 -
Horário: 15:14:11
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2652/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Suplementa e Reduz Verba Orçamentária no valor de R$ 415.000,00
Apresentação: 30 de Junho de 2022
Protocolo: 98/2022, Data Protocolo:
30/06/2022 -
Horário: 15:16:43
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2653/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Abre crédito especial por redução orçamentária no valor de R$ 384,65
Apresentação: 30 de Junho de 2022
Protocolo: 99/2022, Data Protocolo:
30/06/2022 -
Horário: 15:26:18
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2654/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Abre crédito especial por redução orçamentária no valor de R$ 79.000,00
Apresentação: 30 de Junho de 2022
Protocolo: 100/2022, Data Protocolo:
30/06/2022 -
Horário: 16:11:13
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Julho de 2022
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2655/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 40.000,00
Apresentação: 30 de Junho de 2022
Protocolo: 101/2022, Data Protocolo:
30/06/2022 -
Horário: 16:21:18
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Julho de 2022
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2656/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a cobrar a Contribuição de Melhoria decorrente de obras públicas de pavimentação em ruas do Bairro São José
Apresentação: 8 de Julho de 2022
Protocolo: 107/2022, Data Protocolo:
08/07/2022 -
Horário: 15:36:23
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Julho de 2022
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2657/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por necessidade temporária de excepcional interesse público na função de Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental e de Professor de Educação Física.
Apresentação: 8 de Julho de 2022
Protocolo: 108/2022, Data Protocolo:
08/07/2022 -
Horário: 15:40:40
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Julho de 2022
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2658/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Suplementa e reduz verba orçamentária no Valor de R$ 305.000,00
Apresentação: 8 de Julho de 2022
Protocolo: 109/2022, Data Protocolo:
08/07/2022 -
Horário: 15:45:38
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Julho de 2022
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2659/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Suplementa Verba Orçamentária por excesso de arrecadação no valor de R$ 105.467,04
Apresentação: 8 de Julho de 2022
Protocolo: 110/2022, Data Protocolo:
08/07/2022 -
Horário: 16:21:18
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Julho de 2022
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2660/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o vencimento do emprego de Agente Comunitário de Saúde, criado pela Lei Municipal nº 1089/2005 nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022.
Apresentação: 8 de Julho de 2022
Protocolo: 111/2022, Data Protocolo:
08/07/2022 -
Horário: 16:26:58
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Julho de 2022
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2661/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre os benefícios eventuais da Política da Assistência Social
Apresentação: 22 de Julho de 2022
Protocolo: 112/2022, Data Protocolo:
22/07/2022 -
Horário: 14:54:21
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Agosto de 2022
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2662/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Abre Crédito Especial por redução orçamentária no valor de R$ 201.318,45
Apresentação: 22 de Julho de 2022
Protocolo: 113/2022, Data Protocolo:
22/07/2022 -
Horário: 15:06:23
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Agosto de 2022
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2663/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Abre crédito especial por redução orçamentária no valor de R$ 19.150,00
Apresentação: 22 de Julho de 2022
Protocolo: 114/2022, Data Protocolo:
22/07/2022 -
Horário: 15:13:13
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Agosto de 2022
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2664/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Suplementa Verba orçamentária por excesso de arrecadação no valor de R$ 200.000,00
Apresentação: 12 de Agosto de 2022
Protocolo: 120/2022, Data Protocolo:
12/08/2022 -
Horário: 13:16:17
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Agosto de 2022
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2665/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Suplementa e Reduz Verba orçamentária no valor de R$ 1.371.000,00
Apresentação: 12 de Agosto de 2022
Protocolo: 121/2022, Data Protocolo:
12/08/2022 -
Horário: 13:19:48
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Agosto de 2022
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2666/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Suplementa Verba Orçamentária por excesso de arrecadação no valor de R$ 2.414.500,00
Apresentação: 12 de Agosto de 2022
Protocolo: 122/2022, Data Protocolo:
12/08/2022 -
Horário: 13:23:41
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Agosto de 2022
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2667/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 120.000,00
Apresentação: 12 de Agosto de 2022
Protocolo: 123/2022, Data Protocolo:
12/08/2022 -
Horário: 13:27:19
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Agosto de 2022
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2668/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a utilização da licença prêmio prevista na Lei Municipal 1182 de 07 de junho de 2006 para o regime especial de compensação de horas não trabalhadas por servidores, dispensados do trabalho, com manutenção da remuneração, em razão da Pandemia do Coronavírus.
Apresentação: 12 de Agosto de 2022
Protocolo: 124/2022, Data Protocolo:
12/08/2022 -
Horário: 13:32:47
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Setembro de 2022
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2669/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por necessidade temporária de excepcional interesse para atender a situação emergencial na função de Monitor (a) de Educação Infantil
Apresentação: 19 de Agosto de 2022
Protocolo: 126/2022, Data Protocolo:
19/08/2022 -
Horário: 13:11:57
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Agosto de 2022
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2670/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 114.600,00
Apresentação: 19 de Agosto de 2022
Protocolo: 127/2022, Data Protocolo:
19/08/2022 -
Horário: 14:13:42
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Agosto de 2022
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2671/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 238.750,00.
Apresentação: 19 de Agosto de 2022
Protocolo: 128/2022, Data Protocolo:
19/08/2022 -
Horário: 16:07:34
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Agosto de 2022
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2672/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023
Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Protocolo: 130/2022, Data Protocolo:
31/08/2022 -
Horário: 16:08:47
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2022
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2673/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Suplementa e reduz verba orçamentária no valor de R$ 89.338,63
Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Protocolo: 131/2022, Data Protocolo:
02/09/2022 -
Horário: 16:44:57
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Setembro de 2022
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2674/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Abre crédito especial por redução orçamentária no valor de R$ 9.600,00
Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Protocolo: 132/2022, Data Protocolo:
02/09/2022 -
Horário: 16:48:10
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Setembro de 2022
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2675/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a cobrar a Contribuição de Melhoria decorrente de obra pública de pavimentação da Rua Eliseo Bavaresco
Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Protocolo: 133/2022, Data Protocolo:
02/09/2022 -
Horário: 16:51:40
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Setembro de 2022
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2676/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a cobrar a Contribuição de Melhoria decorrente de obra pública de pavimentação da Rua Leonardo Selso Mombach
Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Protocolo: 134/2022, Data Protocolo:
02/09/2022 -
Horário: 16:54:31
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Setembro de 2022
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2677/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a cobrar a Contribuição de Melhoria decorrente de obra pública de pavimentação da Rua Nossa Senhora dos Navegantes
Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Protocolo: 135/2022, Data Protocolo:
02/09/2022 -
Horário: 16:57:02
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Setembro de 2022
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2678/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a cobrar a Contribuição de Melhoria decorrente de obra pública de pavimentação da Rua Nossa Senhora dos Navegantes
Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Protocolo: 136/2022, Data Protocolo:
02/09/2022 -
Horário: 16:59:54
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Setembro de 2022
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2679/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a cobrar a Contribuição de Melhoria decorrente de obra pública de pavimentação da Rua Professora Maria Edith Selbach
Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Protocolo: 137/2022, Data Protocolo:
02/09/2022 -
Horário: 17:02:33
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Setembro de 2022
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2680/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a cobrar a Contribuição de Melhoria decorrente de obra pública de pavimentação da Rua Tancredo Neves
Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Protocolo: 138/2022, Data Protocolo:
02/09/2022 -
Horário: 17:05:00
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Setembro de 2022
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2681/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Suplementa Verba Orçamentária por Superávit Financeiro, no valor de R$ 11.730,82.
Apresentação: 9 de Setembro de 2022
Protocolo: 140/2022, Data Protocolo:
09/09/2022 -
Horário: 15:25:31
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Setembro de 2022
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2682/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo a IRISI INDÚSTRIA DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA, nos termos da Lei Municipal 550/1998 e suas alterações.
Apresentação: 19 de Setembro de 2022
Protocolo: 141/2022, Data Protocolo:
19/09/2022 -
Horário: 13:29:20
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Outubro de 2022
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2683/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui como Política Pública o Programa de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) no município de Barão e abre crédito especial por redução orçamentária no valor de R$ 3.000,00.
Apresentação: 19 de Setembro de 2022
Protocolo: 142/2022, Data Protocolo:
19/09/2022 -
Horário: 13:37:34
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Outubro de 2022
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2684/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Suplementa e reduz Verba Orçamentária no valor de R$ 480.000,00
Apresentação: 26 de Setembro de 2022
Protocolo: 145/2022, Data Protocolo:
26/09/2022 -
Horário: 14:42:29
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Outubro de 2022
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2685/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Suplementa e reduz verba orçamentária no valor de R$ 29.471,81
Apresentação: 3 de Outubro de 2022
Protocolo: 146/2022, Data Protocolo:
03/10/2022 -
Horário: 13:28:02
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Outubro de 2022
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2686/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o poder Executivo a conceder incentivo a Indústria de Transportes e Madeireira Alto Serrana Ltda, nos termos da Lei Municipal nº 550/1998 e suas alterações.
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Protocolo: 147/2022, Data Protocolo:
10/10/2022 -
Horário: 13:54:33
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Outubro de 2022
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2687/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o reajuste, o calendário de pagamento e os descontos concedidos sobre: o IPTU, o ISSQN - Fixo e sobre as taxas municipais e fixa o valor da Unidade de Referência Municipal - URM.
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Protocolo: 149/2022, Data Protocolo:
17/10/2022 -
Horário: 14:57:57
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Outubro de 2022
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2688/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Abre Crédito Especial por Redução Orçamentária no valor de R$ 25.000,00
Apresentação: 24 de Outubro de 2022
Protocolo: 150/2022, Data Protocolo:
24/10/2022 -
Horário: 13:11:28
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Novembro de 2022
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2689/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barão para o Exercício Financeiro de 2023
Apresentação: 3 de Novembro de 2022
Protocolo: 151/2022, Data Protocolo:
03/11/2022 -
Horário: 14:13:37
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Novembro de 2022
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2690/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desapropriar imóvel urbano e pagar indenização correspondente.
Apresentação: 3 de Novembro de 2022
Protocolo: 152/2022, Data Protocolo:
03/11/2022 -
Horário: 14:18:59
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Novembro de 2022
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2691/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 50.000,00
Apresentação: 3 de Novembro de 2022
Protocolo: 153/2022, Data Protocolo:
03/11/2022 -
Horário: 14:22:22
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Novembro de 2022
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2692/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o caput do art. 4º e acrescenta-lhe os parágrafos primeiro e segundo da Lei Municipal nº 2537 de 14 de dezembro de 2021.
Apresentação: 3 de Novembro de 2022
Protocolo: 154/2022, Data Protocolo:
03/11/2022 -
Horário: 14:26:21
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Novembro de 2022
Resultado: Aprovado pela Maioria
Data Votação:
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PLEI 2693/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o caput do art. 4º e acrescenta-lhe os parágrafos primeiro e segundo, da Lei Municipal nº 2596 de 19 de abril de 2022.
Apresentação: 3 de Novembro de 2022
Protocolo: 155/2022, Data Protocolo:
03/11/2022 -
Horário: 14:31:33
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Novembro de 2022
Resultado: Aprovado pela Maioria
Data Votação:
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PLEI 2694/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o caput do art. 4º e acrescenta-lhe os parágrafos primeiro e segundo da Lei Municipal nº 2612 de 17 de maio de 2022
Apresentação: 3 de Novembro de 2022
Protocolo: 156/2022, Data Protocolo:
03/11/2022 -
Horário: 14:45:29
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Novembro de 2022
Resultado: Aprovado pela Maioria
Data Votação:
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PLEI 2695/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o caput do art. 4º e acrescenta-lhe os parágrafos primeiro e segundo da Lei Municipal nº 2630 de 12 de julho de 2022
Apresentação: 3 de Novembro de 2022
Protocolo: 157/2022, Data Protocolo:
03/11/2022 -
Horário: 14:49:46
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Novembro de 2022
Resultado: Aprovado pela Maioria
Data Votação:
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PLEI 2696/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por necessidade temporária de excepcional interesse público
Apresentação: 3 de Novembro de 2022
Protocolo: 158/2022, Data Protocolo:
03/11/2022 -
Horário: 14:53:18
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Novembro de 2022
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2697/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Móveis do Município
Apresentação: 24 de Novembro de 2022
Protocolo: 160/2022, Data Protocolo:
24/11/2022 -
Horário: 14:37:05
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Novembro de 2022
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2698/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Suplementa Verba Orçamentária por excesso de arrecadação no valor de R$ 285.000,00
Apresentação: 24 de Novembro de 2022
Protocolo: 161/2022, Data Protocolo:
24/11/2022 -
Horário: 14:40:30
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Dezembro de 2022
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2699/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Inclui os parágrafos quarto e quinto ao artigo 196 da Lei Municipal nº 1182 de 07 de junho de 2006 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores, alterada pela Lei Municipal nº 2059 de 22 de dezembro de 2015.
Apresentação: 24 de Novembro de 2022
Protocolo: 162/2022, Data Protocolo:
24/11/2022 -
Horário: 14:43:55
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Dezembro de 2022
Resultado: Aprovado pela Maioria
Data Votação:
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PLEI 2700/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por necessidade temporária de excepcional interesse público, na função de professor de anos finais de ensino fundamental, nas disciplinas de história e matemática.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2022
Protocolo: 164/2022, Data Protocolo:
02/12/2022 -
Horário: 13:41:02
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Dezembro de 2022
Resultado: Aprovado pela Maioria
Data Votação:
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