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Reestrutura o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Efetivos do Município de Barão.

Acrescenta o inciso VII ao art. 106, da Seção II - A ao Capítulo IV, o Capítulo IV - A e as Seções I, II e III a Lei Municipal nº 1182 de 07 de junho de 2006, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único.

Concede Revisão Geral Anual - Art. 37, X, da C. F. - aos vencimentos dos servidores, aos proventos dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo.

Autoriza suplementação por superávit financeiro do exercício de 2019, no valor de R$ 688.274,89.

Abre créditos especiais por superávit financeiro do exercício de 2019, no valor de R$ 88.518,97.

Abre crédito especial por arrecadação a maior no valor de R$ 44.000,00

Concede subvenção social ao CPM da EMEF Carlos Gomes

Altera o Inciso I do artigo 1º e Inciso I do artigo 2º da Lei nº 2330 de 06 de dezembro de 2019.

Concede subvenção durante a pandemia do COVID-19 à Associação Beneficente Hospital São José de Barão e dá outras providências.

Abre crédito especial por arrecadação a maior no valor de R$ 13.484,00.

Abre crédito especial por Arrecadação a maior no valor de R$ 80.060,08.

Altera o art. 3º e o art. 5º da Lei 2267 de 19 de dezembro de 2018, que concede subvenção à Associação Beneficente Hospital São José de Barão e dá outras providências.

Abre crédito especial por Redução orçamentária no valor de R$ 8.000,00

Abre Crédito Especial por Redução Orçamentária no valor de R$ 160.000,00.

Autoriza o Poder Executivo a adquirir um imóvel e suplementar crédito no valor de R$ 314.000,00.

Autoriza o Poder Executivo a contratar Agente Comunitário de Saúde de Saúde, com carga horária de 40horas semanais, em caráter temporário, por excepcional interesse público.

Abre Crédito Especial por Arrecadação a Maior, no valor de R$ 17.970,00.

Altera dispositivo na Lei Municipal 2232 de 20 de junho de 2018.

Revoga as leis Municipais nº 1334 de 28 de dezembro de 2007 e nº 1356 de 16 de abril de 2008.

Suplementa e Reduz Verba Orçamentária no valor de R$ 102.000,00.

Abre crédito especial por arrecadação a maior no valor de R$ 88.062,62.

Revoga a Lei Municipal 1449 de 08 de julho de 2009.

Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa Mangueplast Indústria de Mangueiras Ltda. nos termos da Lei Municipal 550/1998 e suas alterações.

Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei Municipal nº 2232 e revoga Lei 2254 e Lei 2375.

Abre crédito especial por redução orçamentária no valor de R$ 1.500,00.

Autoriza a suspensão dos pagamentos da contribuição previdenciária patronal e do parcelamento da dívida existente com o RPPS e dá outras providências.

Suplementa e reduz verba orçamentária no valor de R$ 86.055,54.

Abre Crédito especial por Redução Orçamentária no valor de R$ 17.740,00.

Lei Anticorrupção

Revoga a Lei Municipal nº 1980, de 23 de fevereiro de 2015.

Abre crédito especial no valor de R$ 99,72.

Abre Crédito Especial por Arrecadação a Maior, no valor de R$ 7.000,00

Abre Crédito Especial, no valor de R$ 238.750,00.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021.

Abre crédito especial por Arrecadação a maior no valor de R$ 72.000,00.

Abre crédito especial por Arrecadação a Maior no valor de R$ 19.866,00.

Exclui e Inclui Valores nas metas da Lei nº 2325 de 08 de novembro de 2019 - LDO 2020 e abre créditos especiais por Redução Orçamentárias, no valor de R$ 18.650,00.

Abre crédito especial por arrecadação a maior no valor de 487.538,00

Aprova denominação de rua "Estrada do Trem".

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2394 de 16 de setembro de 2020.

Aprova denominação de logradouro público "Travessa Jayme Luiz Calliari".

Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens Móveis do Município

Aprova Logradouro Público "Rua Jacó Rauschkolb"

Abre crédito especial por Redução de Verba Orçamentária no valor de R$ 10.000,00.

Abre Crédito Especial por arrecadação a maior, no valor de R$ 62.383,12.

Suplementa e reduz verba orçamentária no valor de R$ 254.000,00

Abre crédito especial por Redução Orçamentária no valor de R$ 7.280,00.

Abre crédito por arrecadação a maior no valor de R$ 110.000,00.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barão para o Exercício Financeiro de 2021.

Abre crédito por Arrecadação a Maior, no valor de R$ 89.321,30.