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REQ 6/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento de afastamento de 30 dias.
Apresentação: 2 de Setembro de 2024
Autor:
Vereadora Diovana Zaro
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 7/2024 - Requerimento
Ementa: Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar os fatos de supostos maus tratos na Educação Infantil do Município de Barão
Apresentação: 16 de Setembro de 2024
Autor:
Vereadora Jucelaine Poersch
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 8/2024 - Requerimento
Ementa: Constituição de uma Comissão Especial para acompanhar o Processo Administrativo em relação aos supostos maus tratos na Educação Infantil do Município
Apresentação: 16 de Setembro de 2024
Autor:
Vereador Bernardino Scottá
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 9/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento de viagem à Brasília dos Vereadores Claudir e Pedro Gilson
Apresentação: 1 de Novembro de 2024
Autor:
Vereador Claudir Antônio Ludwig
Vereador Pedro Gilson Jahn
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 10/2024 - Requerimento
Ementa: Requer que o projeto de Lei 2866 volte ao plenário para votação.
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Autor:
Vereador Pedro Gilson Jahn
Texto Original
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PLEG 1/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Estabelece índices para a Revisão Geral anual e concede reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 14/2024, Data Protocolo:
02/02/2024 -
Horário: 15:37:36
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Fevereiro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEG 2/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Concede Revisão Geral anual aos Secretários Municipais e aos ocupantes de cargo eletivo: Prefeito, Vice Prefeito e Vereadores
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 15/2024, Data Protocolo:
02/02/2024 -
Horário: 15:42:56
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Fevereiro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEG 3/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Barão para a Legislatura 2025/2029 e dá outras providências
Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 36/2024, Data Protocolo:
25/03/2024 -
Horário: 17:15:55
Autor:
Vereador Mário César (Bode)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Março de 2024
Resultado: Aprovado pela Maioria
Data Votação:
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PLEG 4/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários do Município de Barão para vigorar no período de 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2029 e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 37/2024, Data Protocolo:
25/03/2024 -
Horário: 17:26:07
Autor:
Vereador Mário César (Bode)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Março de 2024
Resultado: Aprovado pela Maioria
Data Votação:
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PLEG 5/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Regularização Administrativa das construções já edificadas no município de Barão e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2024
Protocolo: 56/2024, Data Protocolo:
10/05/2024 -
Horário: 15:37:04
Autor:
Vereador Pedro Gilson Jahn
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado pela Maioria
Data Votação:
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PLEG 6/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Obriga as empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado, no âmbito do Município de Barão e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2024
Protocolo: 62/2024, Data Protocolo:
16/05/2024 -
Horário: 15:53:35
Autor:
Vereador Bernardino Scottá
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEG 7/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Inclui item 16 ao artigo 3º da Lei Municipal nº 1840 de 06 de fevereiro de 2014 que institui Programa de Incentivo a Produção Rural do Município de Barão e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2024
Protocolo: 64/2024, Data Protocolo:
21/05/2024 -
Horário: 16:31:37
Autor:
Vereador Laudir Abel
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEG 8/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina logradouro público como "Irma Pech"
Apresentação: 28 de Junho de 2024
Protocolo: 86/2024, Data Protocolo:
28/06/2024 -
Horário: 15:17:54
Autor:
Vereador Mário César (Bode)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Outubro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEG 9/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2535 de 14 de dezembro de 2021
Apresentação: 4 de Outubro de 2024
Protocolo: 117/2024, Data Protocolo:
04/10/2024 -
Horário: 16:36:09
Autor:
Vereador Laudir Abel
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Outubro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEG 10/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia, nos locais que especifica
Apresentação: 25 de Outubro de 2024
Protocolo: 122/2024, Data Protocolo:
25/10/2024 -
Horário: 15:37:21
Autor:
Vereador Claudir Antônio Ludwig
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Novembro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEG 11/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Logradouros Públicos
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Protocolo: 130/2024, Data Protocolo:
29/11/2024 -
Horário: 15:55:31
Autor:
Vereador Claudir Antônio Ludwig
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Dezembro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEG 12/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Logradouro Público no Município de Barão
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Protocolo: 132/2024, Data Protocolo:
06/12/2024 -
Horário: 16:14:39
Autor:
Vereadora Diovana Zaro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Dezembro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEG 13/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 1840 de 06 de fevereiro de 2014
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Protocolo: 133/2024, Data Protocolo:
06/12/2024 -
Horário: 16:25:06
Autor:
Vereador Pedro Gilson Jahn
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Dezembro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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ATA 972/2024 - Ata
Ementa: Ata da Sessão Extraordinária do dia 18 de janeiro de 2024
Apresentação: 18 de Janeiro de 2024
Texto Original
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ATA 973/2024 - Ata
Ementa: Ata da Sessão Ordinária do dia 05 de fevereiro de 2024
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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ATA 974/2024 - Ata
Ementa: Ata da Sessão ordinária do dia 19 de fevereiro de 2024
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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ATA 975/2024 - Ata
Ementa: Ata da Sessão Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2024
Apresentação: 4 de Março de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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ATA 976/2024 - Ata
Ementa: Ata da Sessão Ordinária do dia 04 de março de 2024
Apresentação: 11 de Março de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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ATA 977/2024 - Ata
Ementa: Ata da Sessão Ordinária do dia 11 de março de 2024
Apresentação: 18 de Março de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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ATA 978/2024 - Ata
Ementa: Ata da Sessão Ordinária do dia 18 de março de 2024
Apresentação: 25 de Março de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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ATA 979/2024 - Ata
Ementa: Ata da Sessão Ordinária do dia 25 de março de 2024
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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ATA 980/2024 - Ata
Ementa: Ata da Sessão Ordinária do dia 1º de abril de 2024
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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ATA 981/2024 - Ata
Ementa: Ata da Sessão Ordinária do dia 08 de abril de 2024
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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ATA 982/2024 - Ata
Ementa: Ata da Sessão Ordinária do dia 15 de abril de 2024
Apresentação: 22 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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ATA 983/2024 - Ata
Ementa: Ata da Sessão Ordinária do dia 22 de abril de 2024
Apresentação: 6 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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ATA 984/2024 - Ata
Ementa: Ata da Sessão Ordinária do dia 06 de maio de 2024
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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ATA 985/2024 - Ata
Ementa: Ata da Sessão Ordinária do dia 13 de maio de 2024
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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ATA 986/2024 - Ata
Ementa: Ata da Sessão Ordinária do dia 20 de maio de 2024
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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ATA 987/2024 - Ata
Ementa: Ata da Sessão Ordinária do dia 27 de maio de 2024
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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ATA 988/2024 - Ata
Ementa: Ata da Sessão Ordinária do dia 03 de junho de 2024
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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ATA 989/2024 - Ata
Ementa: Ata da Sessão Ordinária do dia 10 de junho de 2024
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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ATA 990/2024 - Ata
Ementa: Ata da Sessão Ordinária do dia 17 de junho de 2024
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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ATA 991/2024 - Ata
Ementa: Ata da Sessão Ordinária do dia 24 de junho de 2024
Apresentação: 1 de Julho de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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ATA 992/2024 - Ata
Ementa: Ata da Sessão Ordinária do dia 1º de julho de 2024
Apresentação: 8 de Julho de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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ATA 993/2024 - Ata
Ementa: Ata da Sessão Ordinária do dia 08 de julho de 2024
Apresentação: 15 de Julho de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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ATA 994/2024 - Ata
Ementa: Ata da Sessão Ordinária do dia 15 de julho de 2024
Apresentação: 22 de Julho de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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ATA 995/2024 - Ata
Ementa: Ata da Sessão Ordinária do dia 22 de julho de 2024
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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ATA 996/2024 - Ata
Ementa: Ata da Sessão Ordinária do dia 05 de agosto de 2024
Apresentação: 12 de Agosto de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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ATA 997/2024 - Ata
Ementa: Ata da Sessão ordinária do dia 12 de agosto de 2024
Apresentação: 19 de Agosto de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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ATA 998/2024 - Ata
Ementa: Ata da Sessão Ordinária do dia 19 de agosto de 2024
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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ATA 999/2024 - Ata
Ementa: Ata da Sessão Ordinária do dia 26 de agosto de 2024
Apresentação: 2 de Setembro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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ATA 1000/2024 - Ata
Ementa: Ata da Sessão Ordinária do dia 02 de setembro de 2024
Apresentação: 9 de Setembro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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ATA 1001/2024 - Ata
Ementa: Ata da Sessão Ordinária do dia 09 de setembro de 2024
Apresentação: 16 de Setembro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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ATA 1002/2024 - Ata
Ementa: Ata da Sessão Ordinária do dia 16 de setembro de 2024
Apresentação: 23 de Setembro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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ATA 1003/2024 - Ata
Ementa: Ata da Sessão Ordinária do dia 23 de setembro de 2024
Apresentação: 7 de Outubro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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