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PLEI 2822/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre crédito especial por superávit financeiro no valor de R$ 29.900,10
Apresentação: 7 de Março de 2024
Protocolo: 24/2024, Data Protocolo:
07/03/2024 -
Horário: 16:02:18
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2823/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em doação e dá outras providências
Apresentação: 15 de Março de 2024
Protocolo: 25/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 14:39:11
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Março de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2824/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 25.000,00
Apresentação: 15 de Março de 2024
Protocolo: 26/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 14:49:05
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2825/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 50.000,00
Apresentação: 15 de Março de 2024
Protocolo: 27/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 14:55:12
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2826/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por necessidade temporária de excepcional interesse público nas funções de Monitor (a) de Educação Infantil e de Monitor (a) Escolar.
Apresentação: 15 de Março de 2024
Protocolo: 28/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 14:59:18
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2827/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Suplementa e Reduz Verba Orçamentária, no valor de R$ 580.000,00
Apresentação: 15 de Março de 2024
Protocolo: 29/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 15:04:01
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2828/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre Crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 131.868,13
Apresentação: 22 de Março de 2024
Protocolo: 31/2024, Data Protocolo:
22/03/2024 -
Horário: 15:25:03
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2829/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre Crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 756.364,18
Apresentação: 22 de Março de 2024
Protocolo: 32/2024, Data Protocolo:
22/03/2024 -
Horário: 15:38:56
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2830/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o poder Executivo a cobrar a Contribuição de Melhorias decorrente de obras públicas de pavimentação na Avenida Três Santos Mártires das Missões
Apresentação: 22 de Março de 2024
Protocolo: 33/2024, Data Protocolo:
22/03/2024 -
Horário: 15:55:59
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado pela Maioria
Data Votação:
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PLEI 2831/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a cobrar Contribuição de Melhorias decorrente de obras públicas de pavimentação na Avenida Nossa Senhora dos Navegantes
Apresentação: 22 de Março de 2024
Protocolo: 34/2024, Data Protocolo:
22/03/2024 -
Horário: 16:02:36
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2832/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera aa redação do art. 47 da Lei Municipal nº 2823 de 03 de abril de 2024, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos servidores públicos do Município de Barão.
Apresentação: 11 de Abril de 2024
Protocolo: 38/2024, Data Protocolo:
11/04/2024 -
Horário: 16:51:02
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2833/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por necessidade temporária de excepcional interesse público.
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Protocolo: 41/2024, Data Protocolo:
18/04/2024 -
Horário: 16:40:21
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2834/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por necessidade temporária de excepcional interesse público na função de Monitor (a) de Educação Infantil.
Apresentação: 18 de Abril de 2024
Protocolo: 42/2024, Data Protocolo:
18/04/2024 -
Horário: 16:45:26
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2835/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Suplementa e reduz verba orçamentária no valor de R$ 285.000,00
Apresentação: 26 de Abril de 2024
Protocolo: 43/2024, Data Protocolo:
26/04/2024 -
Horário: 13:06:55
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2836/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre Crédito Especial por Redução Orçamentária no valor de R$ 50.000,00
Apresentação: 26 de Abril de 2024
Protocolo: 44/2024, Data Protocolo:
26/04/2024 -
Horário: 13:09:28
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2837/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Suplementa verba orçamentária por excesso de arrecadação no valor de R$ 250.000,00
Apresentação: 26 de Abril de 2024
Protocolo: 45/2024, Data Protocolo:
26/04/2024 -
Horário: 14:08:27
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2838/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 320.213,00
Apresentação: 26 de Abril de 2024
Protocolo: 46/2024, Data Protocolo:
26/04/2024 -
Horário: 14:41:26
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2839/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre crédito especial por Redução Orçamentária no valor de R$ 25.000,00
Apresentação: 26 de Abril de 2024
Protocolo: 47/2024, Data Protocolo:
26/04/2024 -
Horário: 14:52:08
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2840/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Concede Contribuição Corrente à Associação Comercial e Industrial Baronense e dá outras providências
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Protocolo: 48/2024, Data Protocolo:
03/05/2024 -
Horário: 14:21:14
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2841/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 16.352,35
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Protocolo: 49/2024, Data Protocolo:
03/05/2024 -
Horário: 14:26:41
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2842/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 12.000,00
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Protocolo: 50/2024, Data Protocolo:
03/05/2024 -
Horário: 14:29:48
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2843/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Suplementa Verba Orçamentária por Superávit Financeiro no valor de R$ 15.144,56
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Protocolo: 51/2024, Data Protocolo:
03/05/2024 -
Horário: 14:32:37
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2844/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por necessidade temporária de excepcional interesse público na função de Monitor Escolar
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Protocolo: 52/2024, Data Protocolo:
03/05/2024 -
Horário: 14:36:18
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2845/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera artigo 1º da Lei Municipal nº 2811, de 21 de fevereiro de 2024
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Protocolo: 53/2024, Data Protocolo:
03/05/2024 -
Horário: 14:49:14
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2846/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 2443 de 09 de março de 2021 e dá outras providências
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Protocolo: 54/2024, Data Protocolo:
03/05/2024 -
Horário: 14:52:44
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2847/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor R$ 99.442,00
Apresentação: 16 de Maio de 2024
Protocolo: 57/2024, Data Protocolo:
16/05/2024 -
Horário: 14:42:31
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2848/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro, no valor R$ 27.144,56.
Apresentação: 16 de Maio de 2024
Protocolo: 58/2024, Data Protocolo:
16/05/2024 -
Horário: 14:49:12
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2849/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Suplementa Verba Orçamentária por Superávit Financeiro, no valor de R$ 65.216,95
Apresentação: 16 de Maio de 2024
Protocolo: 59/2024, Data Protocolo:
16/05/2024 -
Horário: 14:56:52
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2850/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre Crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 100.000,00.
Apresentação: 16 de Maio de 2024
Protocolo: 60/2024, Data Protocolo:
16/05/2024 -
Horário: 15:13:39
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2851/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre Crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 200.000,00
Apresentação: 16 de Maio de 2024
Protocolo: 61/2024, Data Protocolo:
16/05/2024 -
Horário: 15:18:05
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2852/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 29.850,00
Apresentação: 24 de Maio de 2024
Protocolo: 66/2024, Data Protocolo:
24/05/2024 -
Horário: 13:43:41
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2853/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 25.628,54
Apresentação: 24 de Maio de 2024
Protocolo: 67/2024, Data Protocolo:
24/05/2024 -
Horário: 13:48:13
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2854/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre Crédito Especial por Redução Orçamentária, no valor de R$ 36.700,00
Apresentação: 24 de Maio de 2024
Protocolo: 68/2024, Data Protocolo:
24/05/2024 -
Horário: 13:52:36
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado pela Maioria
Data Votação:
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PLEI 2855/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1183 de 07 de junho de 2006 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores
Apresentação: 24 de Maio de 2024
Protocolo: 69/2024, Data Protocolo:
24/05/2024 -
Horário: 13:59:17
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2856/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por necessidade temporária de excepcional interesse público
Apresentação: 24 de Maio de 2024
Protocolo: 70/2024, Data Protocolo:
24/05/2024 -
Horário: 14:04:36
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2857/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em doação e dá outras providências
Apresentação: 24 de Maio de 2024
Protocolo: 71/2024, Data Protocolo:
24/05/2024 -
Horário: 14:15:32
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2858/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 14.832,00
Apresentação: 24 de Maio de 2024
Protocolo: 72/2024, Data Protocolo:
24/05/2024 -
Horário: 14:19:00
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2859/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre Créditos Especiais por Reduções Orçamentárias no valor de R$ 35.000,00
Apresentação: 24 de Maio de 2024
Protocolo: 73/2024, Data Protocolo:
24/05/2024 -
Horário: 14:22:39
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2860/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Suplementa verba orçamentária por excesso de arrecadação no valor de R$ 200.000,00
Apresentação: 24 de Maio de 2024
Protocolo: 74/2024, Data Protocolo:
24/05/2024 -
Horário: 14:26:56
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2861/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por necessidade temporária de excepcional interesse público nas funções de Professor de Educação Infantil e Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Apresentação: 29 de Maio de 2024
Protocolo: 75/2024, Data Protocolo:
29/05/2024 -
Horário: 14:51:22
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2862/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Suplementa Verba Orçamentária por excesso de arrecadação no valor de R$ 9.000,00
Apresentação: 29 de Maio de 2024
Protocolo: 76/2024, Data Protocolo:
29/05/2024 -
Horário: 14:55:41
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2863/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 455.000,00
Apresentação: 6 de Junho de 2024
Protocolo: 77/2024, Data Protocolo:
06/06/2024 -
Horário: 13:31:43
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2864/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Suplementa Verba Orçamentária por excesso de arrecadação no valor de R$ 845.000,00
Apresentação: 6 de Junho de 2024
Protocolo: 78/2024, Data Protocolo:
06/06/2024 -
Horário: 14:07:07
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2865/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Suplementa Verba Orçamentária por excesso de arrecadação no valor de R$ 160.000,00
Apresentação: 6 de Junho de 2024
Protocolo: 79/2024, Data Protocolo:
06/06/2024 -
Horário: 15:49:35
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2866/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 300.000,00
Apresentação: 7 de Junho de 2024
Protocolo: 80/2024, Data Protocolo:
07/06/2024 -
Horário: 16:24:58
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2867/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Suplementa Verba Orçamentária por Superávit Financeiro no valor de R$ 37.945,94
Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 81/2024, Data Protocolo:
20/06/2024 -
Horário: 15:04:56
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Julho de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2868/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Suplementa verba Orçamentária por excesso de arrecadação no valor de R$ 62.278,00
Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 82/2024, Data Protocolo:
20/06/2024 -
Horário: 15:11:15
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Julho de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2869/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal com a garantia da União e dá outras providências
Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 83/2024, Data Protocolo:
20/06/2024 -
Horário: 15:17:05
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2870/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 01 de 03 de abril de 2024, que estabelece o Pano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Barão.
Apresentação: 27 de Junho de 2024
Protocolo: 84/2024, Data Protocolo:
27/06/2024 -
Horário: 16:42:31
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Julho de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2871/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Suplementa verba orçamentária por excesso de arrecadação no valor de R$ 19.052,69
Apresentação: 27 de Junho de 2024
Protocolo: 85/2024, Data Protocolo:
27/06/2024 -
Horário: 16:45:31
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Julho de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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