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PLEI 2872/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terras para a promoção da cultura e do lazer.
Apresentação: 28 de Junho de 2024
Protocolo: 87/2024, Data Protocolo:
28/06/2024 -
Horário: 15:26:45
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Julho de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2873/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre Créditos Especiais por Reduções Orçamentárias no valor de R$ 40.618,25
Apresentação: 4 de Julho de 2024
Protocolo: 89/2024, Data Protocolo:
04/07/2024 -
Horário: 16:12:19
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Julho de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2874/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Suplementa e Reduz Verba Orçamentária no valor de R$ 311.342,51
Apresentação: 4 de Julho de 2024
Protocolo: 90/2024, Data Protocolo:
04/07/2024 -
Horário: 16:15:17
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Julho de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2875/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Suplementa Verba Orçamentária por excesso de arrecadação no valor de R$ 63.314,10
Apresentação: 4 de Julho de 2024
Protocolo: 91/2024, Data Protocolo:
04/07/2024 -
Horário: 16:17:43
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Julho de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2876/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 40.000,00
Apresentação: 4 de Julho de 2024
Protocolo: 92/2024, Data Protocolo:
04/07/2024 -
Horário: 16:20:18
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Julho de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2877/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera Lei Municipal nº 2540 de 15 de dezembro de 2021, que reorganizou o Conselho Municipal de Educação
Apresentação: 4 de Julho de 2024
Protocolo: 93/2024, Data Protocolo:
04/07/2024 -
Horário: 16:22:39
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Agosto de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2878/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 417.397,73
Apresentação: 12 de Julho de 2024
Protocolo: 94/2024, Data Protocolo:
12/07/2024 -
Horário: 16:42:07
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Julho de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2879/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Suplementa e reduz Verba Orçamentária no valor de R$ 5.000,00
Apresentação: 18 de Julho de 2024
Protocolo: 95/2024, Data Protocolo:
18/07/2024 -
Horário: 14:48:35
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Agosto de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2880/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre Créditos Especiais por Reduções Orçamentárias no valor de R$ 14.832,00
Apresentação: 18 de Julho de 2024
Protocolo: 96/2024, Data Protocolo:
18/07/2024 -
Horário: 14:52:27
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Agosto de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2881/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre Crédito Especial por Redução Orçamentária no valor de R$ 20.000,00
Apresentação: 18 de Julho de 2024
Protocolo: 97/2024, Data Protocolo:
18/07/2024 -
Horário: 14:56:49
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Agosto de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2882/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Suplementa e Reduz Verba Orçamentária no valor de R$ 150.000,00
Apresentação: 18 de Julho de 2024
Protocolo: 98/2024, Data Protocolo:
18/07/2024 -
Horário: 15:02:06
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Agosto de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2883/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a lei Municipal nº 1186 de 07 de junho de 2006, Regime Jurídico dos Servidores
Apresentação: 26 de Julho de 2024
Protocolo: 99/2024, Data Protocolo:
26/07/2024 -
Horário: 15:47:11
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Julho de 2024
Última Ação: Matéria encaminhada para leitura em Plenário
Texto Original
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PLEI 2884/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o Anexo I e III da Lei Municipal nº 1183 de 7 de junho de 2006, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores
Apresentação: 26 de Julho de 2024
Protocolo: 100/2024, Data Protocolo:
26/07/2024 -
Horário: 15:53:49
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Agosto de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2885/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Suplementa Verba Orçamentária por excesso de arrecadação no valor de R$ R$ 29.998,72
Apresentação: 26 de Julho de 2024
Protocolo: 101/2024, Data Protocolo:
26/07/2024 -
Horário: 16:02:46
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Agosto de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2886/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 2588 de 07 de abril de 2022 e dá outras providências
Apresentação: 26 de Julho de 2024
Protocolo: 102/2024, Data Protocolo:
26/07/2024 -
Horário: 16:09:37
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Dezembro de 2024
Resultado: Aprovado pela Maioria
Data Votação:
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PLEI 2887/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre Crédito Especial por Redução Orçamentária no valor de R$ 600.000,00
Apresentação: 8 de Agosto de 2024
Protocolo: 103/2024, Data Protocolo:
08/08/2024 -
Horário: 16:34:56
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Agosto de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2888/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre créditos Especiais por Reduções Orçamentárias no valor de R$ 10.000,00
Apresentação: 15 de Agosto de 2024
Protocolo: 104/2024, Data Protocolo:
15/08/2024 -
Horário: 13:30:57
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Setembro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2889/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 42.500,00
Apresentação: 15 de Agosto de 2024
Protocolo: 105/2024, Data Protocolo:
15/08/2024 -
Horário: 13:36:15
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Setembro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2890/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a cobrar a Contribuição de Melhoria decorrente de obras públicas de pavimentação com blocos intertravados de concreto na Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, Arroio Canoas.
Apresentação: 22 de Agosto de 2024
Protocolo: 106/2024, Data Protocolo:
22/08/2024 -
Horário: 14:18:49
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Setembro de 2024
Resultado: Aprovado pela Maioria
Data Votação:
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PLEI 2891/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a cobrar a Contribuição de Melhoria decorrente de obras públicas de pavimentação com blocos intertravados de concreto na Rua João Bassegio
Apresentação: 22 de Agosto de 2024
Protocolo: 107/2024, Data Protocolo:
22/08/2024 -
Horário: 14:29:18
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Setembro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2892/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a cobrar Contribuição de Melhoria decorrente de obras públicas de pavimentação com blocos intertravados de concreto na Rua Martim Lutero.
Apresentação: 22 de Agosto de 2024
Protocolo: 108/2024, Data Protocolo:
22/08/2024 -
Horário: 14:35:08
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Setembro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2893/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Altera Parágrafo Único do art. 1º da Lei nº 1711 de 05 de dezembro de 2012 e dá outras providências
Apresentação: 22 de Agosto de 2024
Protocolo: 109/2024, Data Protocolo:
22/08/2024 -
Horário: 15:24:00
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Agosto de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2894/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025.
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Protocolo: 110/2024, Data Protocolo:
30/08/2024 -
Horário: 15:10:27
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Outubro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2895/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a reserva de um percentual dos cargos e empregos públicos municipais para as pessoas com deficiência, nos termos do art. 37, inciso VIII da Constituição Federal de 1998
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Protocolo: 111/2024, Data Protocolo:
30/08/2024 -
Horário: 15:20:15
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Setembro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2896/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Suplementa por Superávit Financeiro no valor de R$ 55.446,95
Apresentação: 6 de Setembro de 2024
Protocolo: 112/2024, Data Protocolo:
06/09/2024 -
Horário: 14:50:28
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Setembro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2897/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Suplementa Verba Orçamentária por Superávit Financeiro no valor de R$ 156.294,53
Apresentação: 6 de Setembro de 2024
Protocolo: 113/2024, Data Protocolo:
06/09/2024 -
Horário: 14:54:09
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Setembro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2898/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Suplementa e Reduz Verba Orçamentária no valor de R$ 120.000,00
Apresentação: 6 de Setembro de 2024
Protocolo: 114/2024, Data Protocolo:
06/09/2024 -
Horário: 15:00:03
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Setembro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2899/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Suplementa Verba orçamentária por Superávit Financeiro, no valor de R$ 8.632,68
Apresentação: 13 de Setembro de 2024
Protocolo: 115/2024, Data Protocolo:
13/09/2024 -
Horário: 16:24:05
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Outubro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2900/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Suplementa verba orçamentária por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.527.000,00
Apresentação: 3 de Outubro de 2024
Protocolo: 116/2024, Data Protocolo:
03/10/2024 -
Horário: 15:11:02
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Outubro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2901/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre créditos especiais por reduções orçamentárias no valor de R$ 3.600,00
Apresentação: 18 de Outubro de 2024
Protocolo: 120/2024, Data Protocolo:
18/10/2024 -
Horário: 15:59:32
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Outubro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2902/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Suplementa Verba Orçamentária por excesso de arrecadação no valor de R$ 26.835,11
Apresentação: 30 de Outubro de 2024
Protocolo: 124/2024, Data Protocolo:
30/10/2024 -
Horário: 15:30:05
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Novembro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2903/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 5.000,00
Apresentação: 30 de Outubro de 2024
Protocolo: 125/2024, Data Protocolo:
30/10/2024 -
Horário: 15:38:01
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Novembro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2904/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barão para o Exercício Financeiro de 2025
Apresentação: 30 de Outubro de 2024
Protocolo: 126/2024, Data Protocolo:
30/10/2024 -
Horário: 15:46:32
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Novembro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2905/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Barão a realizar o repasse de recursos financeiros à Orquestra Municipal de Barão e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 2024
Protocolo: 127/2024, Data Protocolo:
30/10/2024 -
Horário: 15:59:23
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Novembro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2906/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Suplementa Verba Orçamentária por excesso de arrecadação no valor de R$ 32.000,00
Apresentação: 8 de Novembro de 2024
Protocolo: 128/2024, Data Protocolo:
08/11/2024 -
Horário: 15:47:56
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Novembro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2907/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o reajuste, o calendário de pagamento e os descontos concedidos sobre: o IPTU, o ISSQN - Fixo e sobre as taxas municipais e fixa o valor da Unidade de Referência Municipal - URM.
Apresentação: 22 de Novembro de 2024
Protocolo: 129/2024, Data Protocolo:
22/11/2024 -
Horário: 13:43:49
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Dezembro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2908/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de Lei 2908 – Suplementa e reduz verba orçamentária no valor de R$ 335.000,00.
Apresentação: 29 de Novembro de 2024
Protocolo: 131/2024, Data Protocolo:
29/11/2024 -
Horário: 15:57:10
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Dezembro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2909/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Abre crédito especial por redução orçamentária no valor de R$ 3.000,00.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2024
Protocolo: 134/2024, Data Protocolo:
06/12/2024 -
Horário: 16:32:23
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Dezembro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PRES 1/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta a aplicação da lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021 - nova lei de licitações e contratos (NLLC) - no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 19/2024, Data Protocolo:
19/02/2024 -
Horário: 19:00:03
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Fevereiro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PRES 2/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Resolução 01/2023 de 17 de outubro de 2023, que regulamenta o art. 61 do Regimento Interno, definindo os critérios e os valores a serem observados para as representações externas da Câmara Municipal de Barão
Apresentação: 18 de Março de 2024
Protocolo: 30/2024, Data Protocolo:
18/03/2024 -
Horário: 17:59:23
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2024
Resultado: Aprovado pela Maioria
Data Votação:
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PRES 3/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas do Poder Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Barão, nas categorias de qualidade comum e de luxo.
Apresentação: 12 de Abril de 2024
Protocolo: 39/2024, Data Protocolo:
12/04/2024 -
Horário: 15:55:22
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PRES 4/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta a procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito do Poder Legislativo do Município de Barão.
Apresentação: 12 de Abril de 2024
Protocolo: 40/2024, Data Protocolo:
12/04/2024 -
Horário: 15:59:02
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PRES 5/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a alteração dos artigos 113, 175 e 212 da Resolução 36/2020 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Barão
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Protocolo: 55/2024, Data Protocolo:
03/05/2024 -
Horário: 15:11:29
Autor:
Vereador Pedro Gilson Jahn
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matéria Retirada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Maio de 2024
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2024
Última Ação: Matéria retirada pelo autor
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PRES 6/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a alteração dos artigos 113, 175 e 212 da Resolução 36/2020 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Barão.
Apresentação: 24 de Maio de 2024
Protocolo: 65/2024, Data Protocolo:
24/05/2024 -
Horário: 13:36:19
Autor:
CGP - Comissão Geral de Pareceres
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PRES 7/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre alteração da Resolução 36/2020 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Barão
Apresentação: 18 de Outubro de 2024
Protocolo: 119/2024, Data Protocolo:
18/10/2024 -
Horário: 15:50:45
Autor:
CGP - Comissão Geral de Pareceres
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 1/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento de viagem a Brasília
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 2/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento de afastamento do Vereador Luciano Sandrin por 30 dias a contar de 1º de abril de 2024
Apresentação: 25 de Março de 2024
Autor:
Vereador Luciano Sandrin
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 3/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento de afastamento da Câmara
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Autor:
Vereador Claudir Antônio Ludwig
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 4/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento de Afastamento da Câmara
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Autor:
Vereadora Diovana Zaro
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 5/2024 - Requerimento
Ementa: Requerimento de Afastamento pelo período de 60 (sessenta) dias
Apresentação: 17 de Maio de 2024
Autor:
Vereadora Jucelaine Poersch
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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