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PLEI 3007/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal - PMEF
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Protocolo: 106/2025, Data Protocolo:
10/10/2025 -
Horário: 13:54:19
Autor:
Mandato 2025/2028
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 3008/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a redação do art. 53 da Lei Municipal nº 947 de 16 de setembro de 2003, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos, a instituição de condomínios por unidades autônomas constituídas por duas ou mais edificações destinadas à habitação unifamiliar ou coletiva.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Protocolo: 107/2025, Data Protocolo:
10/10/2025 -
Horário: 14:21:29
Autor:
Mandato 2025/2028
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Novembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2025
Última Ação: Matéria aprovada em Sessão Ordinária do dia 17 de novembro de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.025, de 19 de novembro de 2025
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PLEI 3009/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o reajuste, o calendário de pagamento e os descontos concedidos sobre o IPTU, o ISSQN - Fixo e sobre as taxas municipais e fixa o Valor da Unidade de Referência Municipal - URM.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Protocolo: 108/2025, Data Protocolo:
17/10/2025 -
Horário: 15:19:14
Autor:
Mandato 2025/2028
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Novembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2025
Última Ação: Matéria aprovada em Sessão Ordinária do dia 03 de novembro de 2025
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.019, de 05 de novembro de 2025
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PLEI 3010/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Abre crédito especial por redução orçamentária no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) proveniente de outra entidade.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Protocolo: 109/2025, Data Protocolo:
17/10/2025 -
Horário: 15:31:55
Autor:
Mandato 2025/2028
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2025
Última Ação: Matéria aprovada em Sessão Ordinária do dia 03 de novembro de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.020, de 05 de novembro de 2025
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PLEI 3011/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Abre Crédito suplementar por redução orçamentária no valor de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais)
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Protocolo: 110/2025, Data Protocolo:
17/10/2025 -
Horário: 15:37:18
Autor:
Mandato 2025/2028
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Novembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2025
Última Ação: Matéria aprovada em Sessão ordinária do dia 03 de novembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.021, de 05 de novembro de 2025
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PLEI 3012/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Abre Crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 23.030,73 (vinte e três mil, trinta reais com setenta e três centavos)
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Protocolo: 111/2025, Data Protocolo:
17/10/2025 -
Horário: 15:44:57
Autor:
Mandato 2025/2028
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Novembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2025
Última Ação: Matéria aprovada em Sessão Ordinária do dia 03 de novembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.022, de 05 de novembro de 2025
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PLEI 3013/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1994 de 07 de maio de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de uniformes escolares
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 112/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 14:01:33
Autor:
Mandato 2025/2028
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Novembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2025
Última Ação: Matéria aprovada em Sessão Ordinária do dia 10 de novembro de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.023, de 12 de novembro de 2025
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PLEI 3014/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Abre Crédito Especial por redução orçamentária no valor de R$ 50.000,00
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 113/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 14:45:50
Autor:
Mandato 2025/2028
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Novembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2025
Última Ação: Matéria aprovada em Sessão Ordinária do dia 10 de novembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.024, de 12 de novembro de 2025
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PLEI 3015/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Barão para o Exercício Financeiro de 2026
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 114/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 15:12:38
Autor:
Mandato 2025/2028
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Novembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Última Ação: Matéria aprovada em Sessão Ordinária do dia 24 de novembro de 2025
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.034, de 26 de novembro de 2025
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PLEI 3016/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 556.400,00
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Protocolo: 115/2025, Data Protocolo:
31/10/2025 -
Horário: 15:05:59
Autor:
Mandato 2025/2028
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Novembro de 2025
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2025
Última Ação: Matéria aprovada em Sessão Ordinária do dia 17 de novembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.026, de 19 de novembro de 2025
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PLEI 3017/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Abre Crédito Suplementar por redução orçamentária no valor de R$ 372.000,00
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Protocolo: 116/2025, Data Protocolo:
31/10/2025 -
Horário: 15:08:52
Autor:
Mandato 2025/2028
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Novembro de 2025
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2025
Última Ação: Matéria aprovada em Sessão Ordinária do dia 17 de novembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.027, de 19 de novembro de 2025
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PLEI 3018/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por necessidade temporária de excepcional interesse público, na função de Agente Comunitário de Saúde.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Protocolo: 117/2025, Data Protocolo:
31/10/2025 -
Horário: 15:12:50
Autor:
Mandato 2025/2028
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Novembro de 2025
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2025
Última Ação: Matéria aprovada em Sessão Ordinária do dia 17 de novembro de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.028, de 19 de novembro de 2025
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PLEI 3019/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera as leis Municipais nº 2920 de 07 de janeiro de 2025 e nº 2959 de 16 de abril de 2025, que autorizam contratações temporárias de pessoal, por excepcional interesse público
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Protocolo: 118/2025, Data Protocolo:
31/10/2025 -
Horário: 15:18:09
Autor:
Mandato 2025/2028
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Novembro de 2025
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2025
Última Ação: Matéria aprovada em Sessão Ordinária do dia 17 de novembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.029, de 19 de novembro de 2025
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PLEI 3020/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2935 de 20 de fevereiro de 2025 que autoriza contratações temporárias de pessoal por excepcional interesse público
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Protocolo: 119/2025, Data Protocolo:
31/10/2025 -
Horário: 15:22:03
Autor:
Mandato 2025/2028
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Novembro de 2025
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2025
Última Ação: Matéria aprovada em Sessão Ordinária do dia 17 de novembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.030, de 19 de novembro de 2025
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PLEI 3021/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera Lei Municipal nº 2922 de 23 de janeiro de 2025 que autoriza contratações temporárias de pessoal por excepcional interesse público
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Protocolo: 120/2025, Data Protocolo:
31/10/2025 -
Horário: 15:25:24
Autor:
Mandato 2025/2028
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Novembro de 2025
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2025
Última Ação: Matéria aprovada em Sessão Ordinária do dia 17 de novembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.031, de 19 de novembro de 2025
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PLEI 3022/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Abre Crédito especial por excesso de arrecadação e redução orçamentária no valor de R$ 118.542,60
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 121/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 15:25:47
Autor:
Mandato 2025/2028
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Novembro de 2025
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2025
Última Ação: Matéria aprovada em Sessão Ordinária do dia 17 de novembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.032, de 19 de novembro de 2025
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PLEI 3023/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 103.141,90
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 122/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 15:40:26
Autor:
Mandato 2025/2028
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Novembro de 2025
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2025
Última Ação: Matéria aprovada em Sessão Ordinária do dia 17 de novembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.033, de 19 de novembro de 2025
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PLEI 3024/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1994 de 21 de junho de 2006 que reestruturou o Sistema de Controle Interno no Município
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 123/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 15:52:33
Autor:
Mandato 2025/2028
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Novembro de 2025
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Última Ação: Matéria aprovada em Sessão Ordinária do dia 24 de novembro de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.035, de 26 de novembro de 2025
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PLEI 3025/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Abre Crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 60.000,00
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Protocolo: 124/2025, Data Protocolo:
13/11/2025 -
Horário: 15:22:50
Autor:
Mandato 2025/2028
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Última Ação: Matéria aprovada em Sessão Ordinária do dia 1º de dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.036, de 03 de dezembro de 2025
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PLEI 3026/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Abre Crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 500.000,00
Apresentação: 21 de Novembro de 2025
Protocolo: 125/2025, Data Protocolo:
21/11/2025 -
Horário: 15:04:29
Autor:
Mandato 2025/2028
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Última Ação: Matéria aprovada em Sessão Ordinária do dia 1º de dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.037, de 03 de dezembro de 2025
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PLEI 3027/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por necessidade temporária de excepcional interesse público na função de professor de anos iniciais do Ensino Fundamental.
Apresentação: 21 de Novembro de 2025
Protocolo: 126/2025, Data Protocolo:
21/11/2025 -
Horário: 15:14:18
Autor:
Mandato 2025/2028
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Última Ação: Matéria aprovada em Sessão Ordinária do dia 1º de dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.038, de 03 de dezembro de 2025
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PLEI 3028/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, por necessidade temporária de excepcional interesse público, na função de Agente Comunitário de Saúde
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 127/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 15:26:36
Autor:
Mandato 2025/2028
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2025
Última Ação: Matéria aprovada em Sessão Ordinária do dia 08 de dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.039, de 10 de dezembro de 2025
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PLEI 3029/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por necessidade temporária de excepcional interesse público na função de Monitor de Educação Infantil
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 128/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 15:32:20
Autor:
Mandato 2025/2028
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2025
Última Ação: Matéria aprovada em Sessão Ordinária do dia 08 de dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.040, de 10 de dezembro de 2025
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PLEI 3030/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o poder Executivo a firmar convênio com a Associação Beneficente Hospital São José de Barão para a prestação de serviços de mamografia e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 129/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 15:39:09
Autor:
Mandato 2025/2028
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2025
Última Ação: Matéria aprovada na Sessão Ordinária do dia 08 de dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.041, de 10 de dezembro de 2025
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PLEI 3031/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Cria cargo na categoria funcional de Fiscal, integrante da Lei Municipal nº 1183 de 07 de junho de 2006 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 131/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 15:47:14
Autor:
Mandato 2025/2028
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2025
Última Ação: Matéria encaminhada para leitura em plenário
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLEI 3032/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais)
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 132/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 15:51:46
Autor:
Mandato 2025/2028
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2025
Última Ação: Matéria aprovada em Sessão Ordinária do dia 08 de dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.042, de 10 de dezembro de 2025
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PLEI 3033/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público no Município de Barão.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 133/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 16:04:41
Autor:
Mandato 2025/2028
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Pedido Vistas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2025
Última Ação: Pedido de Vistas Vereadora Neide
Texto Original
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PLEI 3034/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a cobrar contribuição de melhoria decorrente de obras públicas de pavimentação da Rua Professora Maria Edith Selbach
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Protocolo: 136/2025, Data Protocolo:
04/12/2025 -
Horário: 16:37:48
Autor:
Mandato 2025/2028
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2025
Última Ação: Matéria aprovada em Sessão Ordinária do dia 08 de dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.043, de 10 de dezembro de 2025
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PLEI 3035/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Barão a receber em doação bens móveis, materiais de consumo, equipamentos e infraestrutura pertencentes à Associação do Sistema Comunitário de Abastecimento de Água de Linha Cairú, Rodrigues da Rosa e Morro Seibel.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Protocolo: 135/2025, Data Protocolo:
04/12/2025 -
Horário: 16:33:20
Autor:
Mandato 2025/2028
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2025
Última Ação: Matéria aprovada em Sessão ordinária do dia 08 de dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.044, de 10 de dezembro de 2025
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PLEI 3036/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Abre crédito especial por redução orçamentária no valor de R$ 200.000,00 proveniente de outra entidade
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 137/2025, Data Protocolo:
05/12/2025 -
Horário: 15:38:52
Autor:
Mandato 2025/2028
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2025
Última Ação: Matéria aprovada em Sessão Ordinária do dia 08 de dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.045, de 10 de dezembro de 2025
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PLEI 3037/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o novo Programa Municipal de Auxílio ao Transporte para Estudantes, revoga a Lei Municipal nº 2339 de 19 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 139/2025, Data Protocolo:
05/12/2025 -
Horário: 16:41:29
Autor:
Mandato 2025/2028
Localização Atual: Comissão Geral de Pareceres - CGP
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
Última Ação: Matéria encaminhada para Comissão de Pareceres
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REQ 1/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimento de Afastamento
Apresentação: 3 de Janeiro de 2025
Autor:
Vereador Alexandre Scheuchuk
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REQ 2/2025 - Requerimento
Ementa: Menção Honrosa
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor:
Vereadora Neide Ferrari
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 3/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimento de Afastamento da Câmara
Apresentação: 20 de Junho de 2025
Autor:
Vereador Dalcir Luis Ebeling
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 4/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimento de afastamento Vereador Alexandre Scheuchuk
Apresentação: 18 de Julho de 2025
Autor:
Vereador Alexandre Scheuchuk
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 5/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimento afastamento Vereadora Neide Ferrari
Apresentação: 18 de Julho de 2025
Autor:
Vereadora Neide Ferrari
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEG 1/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Estabelece índices para a revisão geral anual e concede reajuste dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 29/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 16:12:53
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEG 2/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e pessoas doentes em estágio terminal e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Protocolo: 53/2025, Data Protocolo:
25/04/2025 -
Horário: 15:12:33
Autor:
Vereador Mário César (Bode)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2025
Última Ação: Matéria encaminhada para leitura em Plenário
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PLEG 3/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a prioridade no atendimento nos serviços públicos municipais às mães, pais e cuidadores atípicos e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Protocolo: 54/2025, Data Protocolo:
25/04/2025 -
Horário: 15:23:49
Autor:
Vereador Bernardino Scottá
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEG 4/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CASAS DE CARNES, ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES IN NATURA E/OU TRANSFORMADAS, AÇOUGUES DE MINIMERCADOS, MERCADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS AFINS, NO MUNICÍPIO DE BARÃO
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 88/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 15:27:20
Autor:
Vereador Luciano Sandrin
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2025
Última Ação: Matéria encaminhada para leitura em Plenário
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PLEG 5/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2137 de 27 de março de 2017 que dispõe sobre os feriados municipais.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 92/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 17:41:07
Autor:
Vereador Ademar Gauger
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2025
Última Ação: Matéria encaminhada para leitura em Plenário
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ATA 1014/2025 - Ata
Ementa: Ata da Sessão Solene de Posse da Décima Legislatura do Município
Apresentação: 1 de Janeiro de 2025
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ATA 1015/2025 - Ata
Ementa: Ata da Sessão Ordinária do dia 06 de janeiro de 2025
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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ATA 1016/2025 - Ata
Ementa: Ata da Sessão Ordinária do dia 13 de janeiro de 2025
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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ATA 1017/2025 - Ata
Ementa: Ata da Sessão Ordinária do dia 20 de janeiro de 2025
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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ATA 1018/2025 - Ata
Ementa: Ata da Sessão Ordinária do dia 27 de janeiro de 2025
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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ATA 1019/2025 - Ata
Ementa: Ata da Sessão Ordinária do dia 03 de fevereiro de 2025
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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ATA 1020/2025 - Ata
Ementa: Ata da Sessão Ordinária do dia 10 de fevereiro de 2025
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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ATA 1021/2025 - Ata
Ementa: Ata da Sessão Ordinária do dia 17 de fevereiro de 2025
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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ATA 1022/2025 - Ata
Ementa: Ata da Sessão Ordinária do dia 24 de fevereiro de 2025
Apresentação: 10 de Março de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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