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PLEI 2760/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Colorindo e Conscientizando Barão e dá outras providências
Apresentação: 6 de Julho de 2023
Protocolo: 77/2023, Data Protocolo:
06/07/2023 -
Horário: 14:50:01
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2761/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Suplementa Verba Orçamentária por excesso de arrecadação no valor de R$ 400.000,00
Apresentação: 14 de Julho de 2023
Protocolo: 80/2023, Data Protocolo:
14/07/2023 -
Horário: 16:33:04
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2762/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a redação do art. 1º e acrescenta parágrafos ao art. 6º da lei nº 2339 de 19 de dezembro de 2019
Apresentação: 14 de Julho de 2023
Protocolo: 81/2023, Data Protocolo:
14/07/2023 -
Horário: 16:35:49
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2763/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1906 de 16 de julho de 2014
Apresentação: 21 de Julho de 2023
Protocolo: 82/2023, Data Protocolo:
21/07/2023 -
Horário: 15:38:56
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2764/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Suplementa e reduz Verba Orçamentária no valor de R$ 600.000,00
Apresentação: 21 de Julho de 2023
Protocolo: 83/2023, Data Protocolo:
21/07/2023 -
Horário: 15:45:19
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2765/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Barão a firmar termo de convênio com o Município de São Pedro da Serra para viabilizar a execução de obras e afins, com vistas a pavimentação da Estrada Três Pinheiros e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Julho de 2023
Protocolo: 84/2023, Data Protocolo:
28/07/2023 -
Horário: 16:41:58
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2766/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 72.115,60
Apresentação: 28 de Julho de 2023
Protocolo: 85/2023, Data Protocolo:
28/07/2023 -
Horário: 16:44:22
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2767/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Boletim Oficial Municipal - BOM - como órgão oficial de publicação dos atos do Município
Apresentação: 10 de Agosto de 2023
Protocolo: 86/2023, Data Protocolo:
10/08/2023 -
Horário: 16:36:41
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2768/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina serviço público e dá outras providências
Apresentação: 10 de Agosto de 2023
Protocolo: 87/2023, Data Protocolo:
10/08/2023 -
Horário: 16:39:34
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2769/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Suplementação por arrecadação a maior no valor de R$ 40.000,00
Apresentação: 10 de Agosto de 2023
Protocolo: 88/2023, Data Protocolo:
10/08/2023 -
Horário: 16:42:38
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2770/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Suplementação por redução orçamentária no valor de R$ 149.219,41
Apresentação: 10 de Agosto de 2023
Protocolo: 89/2023, Data Protocolo:
10/08/2023 -
Horário: 16:46:11
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2771/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Protocolo: 92/2023, Data Protocolo:
30/08/2023 -
Horário: 16:31:49
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2772/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 2286 de 18 de abril de 2019 e dá outras providências
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Protocolo: 93/2023, Data Protocolo:
06/09/2023 -
Horário: 16:30:03
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2773/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por necessidade temporária de excepcional interesse público para atender a situação emergencial na função de monitor (a) de educação infantil
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Protocolo: 94/2023, Data Protocolo:
06/09/2023 -
Horário: 16:33:26
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2774/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder Cessão de Uso de Bem Imóvel
Apresentação: 8 de Setembro de 2023
Protocolo: 95/2023, Data Protocolo:
08/09/2023 -
Horário: 16:19:31
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2775/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 300.000,00
Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Protocolo: 97/2023, Data Protocolo:
15/09/2023 -
Horário: 16:41:11
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2776/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Suplementa e Reduz Verba Orçamentária no valor de R$ 226.000,00
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Protocolo: 98/2023, Data Protocolo:
21/09/2023 -
Horário: 16:40:42
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2777/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a cobrar a Contribuição de Melhoria decorrente de obras públicas de pavimentação com blocos Inter travados de concreto na Avenida Central, Linha Francesa Alta.
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Protocolo: 99/2023, Data Protocolo:
21/09/2023 -
Horário: 16:46:59
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2778/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre Crédito Especial por Redução Orçamentária no valor de R$ 239.825,00.
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Protocolo: 100/2023, Data Protocolo:
29/09/2023 -
Horário: 15:56:24
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2779/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 145.909,17.
Apresentação: 6 de Outubro de 2023
Protocolo: 103/2023, Data Protocolo:
06/10/2023 -
Horário: 14:37:05
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2780/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 220.000,00
Apresentação: 6 de Outubro de 2023
Protocolo: 104/2023, Data Protocolo:
06/10/2023 -
Horário: 14:40:31
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2781/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera os artigos 11, 63, 93, 101, 102, 103, 104, 105 e 106 da Lei Orgânica Municipal.
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Protocolo: 105/2023, Data Protocolo:
16/10/2023 -
Horário: 12:58:36
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matéria Retirada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Novembro de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2023
Última Ação: Matéria retirada pelo autor
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PLEI 2782/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal 1182 de 07 de junho de 2006, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Protocolo: 106/2023, Data Protocolo:
16/10/2023 -
Horário: 13:06:52
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matéria Retirada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023
Última Ação: Matéria retirada pelo Executivo
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PLEI 2783/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Barão
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Protocolo: 107/2023, Data Protocolo:
16/10/2023 -
Horário: 13:14:07
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matéria Retirada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023
Última Ação: Matéria retirada pelo Executivo
Documentos Acessórios:
1
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PLEI 2784/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Barão, revoga as Leis Municipais nº 2361 de 27 de março de 2020, nº 2503 de 05 de outubro de 2021, nº 2731 de 19 de abril de 2023 e nº 2745 de 06 de junho de 2023.
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Protocolo: 108/2023, Data Protocolo:
16/10/2023 -
Horário: 13:19:24
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matéria Retirada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023
Última Ação: Matéria retirada pelo Executivo
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PLEI 2785/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da lei nº 1506 de 17 de março de 2010
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Protocolo: 109/2023, Data Protocolo:
16/10/2023 -
Horário: 13:23:34
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matéria Retirada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Março de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Março de 2024
Última Ação: Matéria retirada pelo Executivo
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PLEI 2786/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o reajuste, o calendário de pagamento e os descontos concedidos sobre: o IPTU, O ISSQN - Fixo e sobre as taxas Municipais e fixa o valor da Unidade de Referência Municipal - URM
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 110/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 16:26:26
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLEI 2787/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Barão para o Exercício Financeiro 2024
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Protocolo: 111/2023, Data Protocolo:
30/10/2023 -
Horário: 15:57:53
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLEI 2788/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o poder Executivo a conceder subvenção econômica à Cooperativa de Lacticínios General Neto e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Novembro de 2023
Protocolo: 113/2023, Data Protocolo:
03/11/2023 -
Horário: 14:45:22
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLEI 2789/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Suplementa e reduz verba Orçamentária no valor de R$ 1.127.200,00
Apresentação: 3 de Novembro de 2023
Protocolo: 112/2023, Data Protocolo:
03/11/2023 -
Horário: 14:38:35
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLEI 2790/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o artigo 4º, inciso I e artigos 6º e 7º da Lei 2673, de 04 de outubro de 2022 e abre crédito especial por redução orçamentária no valor de R$ 3.600,00.
Apresentação: 3 de Novembro de 2023
Protocolo: 114/2023, Data Protocolo:
03/11/2023 -
Horário: 14:49:57
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLEI 2791/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis do Município e dá outras providências
Apresentação: 3 de Novembro de 2023
Protocolo: 115/2023, Data Protocolo:
03/11/2023 -
Horário: 14:53:45
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2792/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza Suplementação por maior arrecadação no exercício de 2023 no valor de R$ 1.919,17
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Protocolo: 119/2023, Data Protocolo:
16/11/2023 -
Horário: 16:08:33
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2793/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza e regulamenta o procedimento de dação em pagamento de bens imóveis para extinção de débitos de natureza tributária, inscritos em dívida ativa municipal e abre crédito especial por redução orçamentária no valor de R$ 188.000,00.
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Protocolo: 120/2023, Data Protocolo:
16/11/2023 -
Horário: 16:11:35
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLEI 2794/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece critérios para o ingresso de alunos no Centro Municipal de Oficinas Profª Renati e dá outras providências
Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Protocolo: 121/2023, Data Protocolo:
23/11/2023 -
Horário: 15:04:53
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2795/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por necessidade temporária de excepcional interesse público na função de Motorista
Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Protocolo: 122/2023, Data Protocolo:
23/11/2023 -
Horário: 15:09:35
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2796/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências
Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Protocolo: 123/2023, Data Protocolo:
23/11/2023 -
Horário: 15:12:02
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2797/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder Cessão de Uso de bens móveis e dá outras providências
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Protocolo: 125/2023, Data Protocolo:
24/11/2023 -
Horário: 9:04:22
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2798/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a redação do art. 4º da Lei 2752 de 04 de julho de 2023 e respectiva minuta de contrato para Concessão de Incentivo a Indústria.
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Protocolo: 126/2023, Data Protocolo:
30/11/2023 -
Horário: 15:59:40
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2799/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Suplementação por arrecadação a maior, no valor de R$ 63.314,10
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Protocolo: 127/2023, Data Protocolo:
30/11/2023 -
Horário: 16:10:20
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2800/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre Crédito Especial por Redução Orçamentária no valor de R$ 194.000,00
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 128/2023, Data Protocolo:
01/12/2023 -
Horário: 16:30:24
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2801/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre crédito especial por Redução Orçamentária no valor de R$ 63.000,00
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Protocolo: 129/2023, Data Protocolo:
08/12/2023 -
Horário: 14:38:57
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2802/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a ementa e a redação do artigo 1º da Lei nº 2792 de 06 de dezembro de 2023
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Protocolo: 130/2023, Data Protocolo:
08/12/2023 -
Horário: 14:48:33
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEI 2803/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por necessidade temporária de excepcional interesse público, nas funções de Professor de Educação Infantil, Professor dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Monitor de Educação Infantil e Monitor Escolar.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2023
Protocolo: 131/2023, Data Protocolo:
14/12/2023 -
Horário: 14:36:09
Autor:
Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PRES 1/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta o art. 61 do Regimento Interno, definindo os critérios e os valores a serem observados para as representações externas da Câmara Municipal de Barão.
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Protocolo: 91/2023, Data Protocolo:
28/08/2023 -
Horário: 12:55:14
Autor:
Vereador Claudir Antônio Ludwig
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado pela Maioria
Data Votação:
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REQ 1/2023 - Requerimento
Ementa: Solicita autorização para viajar para fora do País
Apresentação: 17 de Janeiro de 2023
Autor:
Vereador Claudir Antônio Ludwig
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 2/2023 - Requerimento
Ementa: Requer autorização para viagem a Brasília
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Autor:
Vereador Mário César (Bode)
Vereador Claudir Antônio Ludwig
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 3/2023 - Requerimento
Ementa: Requerimento de Afastamento da Câmara
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Autor:
Vereador Bernardino Scottá
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 4/2023 - Requerimento
Ementa: Requerimento Viagem à Brasília
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Protocolo: 118/2023, Data Protocolo:
13/11/2023 -
Horário: 17:40:33
Autor:
Vereador Pedro Gilson Jahn
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEG 1/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Concede Revisão Geral Anual aos Secretários Municipais e aos ocupantes de cargo eletivo, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 13/2023, Data Protocolo:
13/02/2023 -
Horário: 14:40:49
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivo - Matérias Aprovadas
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Fevereiro de 2023
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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